Question 1

O que é uma Procuração Veicular?

Accepted Answer

A Procuração Veicular é um documento por meio do qual uma pessoa autoriza outra a praticar determinados atos em seu nome relacionados a um veículo. Ela é muito utilizada quando o proprietário não pode comparecer pessoalmente para realizar procedimentos perante órgãos públicos ou particulares.

Question 2

Quando utilizar uma Procuração Veicular?

Accepted Answer

Ela pode ser utilizada para transferência de propriedade, comunicação de venda, licenciamento, emissão de segunda via de documentos, regularização de pendências, retirada de veículo em pátio e outros procedimentos autorizados pelo proprietário.

Question 3

Qual a diferença entre Procuração Particular e Procuração Pública?

Accepted Answer

A Procuração Particular é elaborada e assinada pelo próprio interessado e costuma atender à maioria dos procedimentos administrativos. A Procuração Pública é lavrada por Tabelião de Notas, possui fé pública e é utilizada quando houver exigência legal ou do órgão competente.

Question 4

Quem é o Outorgante?

Accepted Answer

É a pessoa que concede os poderes da procuração. Normalmente é o proprietário do veículo.

Question 5

Quem é o Outorgado?

Accepted Answer

É a pessoa que recebe os poderes para representar o Outorgante dentro dos limites estabelecidos na procuração.

Question 6

É obrigatório reconhecer firma?

Accepted Answer

Nem sempre. Isso dependerá das exigências do órgão responsável pelo procedimento. Sempre verifique previamente as exigências do DETRAN ou do órgão competente.

Question 7

A Procuração tem validade?

Accepted Answer

A legislação brasileira não estabelece um prazo único de validade. A procuração pode deixar de produzir efeitos em caso de revogação, término do prazo previsto, cumprimento da finalidade ou falecimento do Outorgante ou do Outorgado.

Question 8

O que é substabelecimento?

Accepted Answer

É a possibilidade de o Outorgado transferir os poderes recebidos para outra pessoa, quando isso estiver autorizado na própria procuração.

Question 9

Glossário de Termos

Accepted Answer

Glossário com os principais termos utilizados em procurações veiculares: ATPV-e, Chassi, CRLV, CRV, DETRAN, Outorgante, Outorgado, RENAVAM, Reconhecimento de Firma e Substabelecimento.

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